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Última atualização: 19 de agosto de 2026.

1. Finalidade do site

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2. Propriedade intelectual

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3. Links externos

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4. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não garantimos operação contínua e ininterrupta.

5. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Santo Antônio de Jesus, BA, para dirimir eventuais questões relacionadas a estes termos.

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